Assego não para!
Termos e Condições para associar-se:
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO, em conformidade com as deliberações fixadas na ASSEMBLÉIA GERAL, que institui o ESTATUTO SOCIAL da entidade registrado no 2º Cartório de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da cidade de Goiânia-GO, Livro A2, folhas 21/2, sob o nº 279, em 28/08/1956, e em consonância com as disposições constitucionais e legais. AUTORIZO que seja descontado na minha folha de pagamento ou conta corrente para repassar à ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM & BM DO ESTADO DE GOIÁS, o valor correspondente a 1,75% (um, setenta e cinco por cento), calculada sobre o subsidio do 3º SARGENTO na forma do Estatuto Social, § 1º do art. 24, e na parte inicial do inciso IV do artigo 8º da CRFB. Autorizo também o uso da minha imagem caso necessário em publicações feitas pela entidade. Sabendo e entendendo, que estas e outras informações a meu respeito serão armazenadas em banco de dados do sistema de gestão da entidade em conformidade com a lei geral de proteção dos dados nº 13790/2018.
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO que tenho ciência ao disposto no art. 18 do Estatuto Social, em especial o § 6º que versa: “O associado contribuinte optante da assessoria jurídica que vier a utilizá-la dentro do período de carência e se desfiliar antes de decorrido o prazo de 12 (doze) meses de contribuição ininterrupta, deverá ressarcir a ASSEGO no valor correspondente ao restante até que se complete as 12 (doze) contribuições, sob pena, da devida ação de cobrança”. Declaro também ter ciência que meus dados serão inseridos em sistema de gestão de uso da ASSEGO para tratamento de informações. Desta forma estou ciente do uso de dados pela Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD).
Optante Jurídico?